Termos e Condições da a23bet

1 Aceitação e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela plataforma a23bet, acessível pelo domínio https://a23bet.cam. Ao criar uma conta, realizar um depósito, aceitar uma promoção ou utilizar qualquer funcionalidade da a23bet, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceita, de forma integral e incondicional, todas as disposições aqui contidas.

Estes Termos constituem o instrumento jurídico principal que rege a relação entre a a23bet e o usuário. Documentos complementares, como a Política de Privacidade, as condições específicas de cada promoção e as regras de cada modalidade de jogo são parte integrante deste contrato e devem ser lidos em conjunto.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços da a23bet.

2 Elegibilidade e cadastro

Para utilizar os serviços da a23bet, o usuário deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter domicílio fiscal em território nacional;
• Possuir capacidade civil plena nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou parente de primeiro grau de colaborador direto da a23bet;
• Não ter conta anteriormente encerrada por infração a estes Termos.

O usuário declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas e atualizadas. Qualquer dado falso ou impreciso poderá acarretar o bloqueio imediato da conta, o cancelamento de saldos bônus e a suspensão de eventuais saques pendentes.

3 Verificação de identidade

A a23bet aplica procedimentos de Conheça Seu Cliente ("KYC" — Know Your Customer) em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo previstas na Lei nº 9.613/1998 e nas regulamentações administrativas aplicáveis ao setor de apostas.

O usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento e em até 72 (setenta e duas) horas após a notificação, os seguintes documentos:

• Documento oficial de identidade com foto (RG, CNH, passaporte ou carteira profissional reconhecida);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Autodeclaração de origem de fundos, quando solicitado.

A a23bet reserva-se o direito de suspender saques e restringir funcionalidades enquanto a verificação de identidade estiver pendente. A recusa em fornecer documentação pode resultar no encerramento definitivo da conta, após comunicação formal ao titular.

4 Conta, acesso e senha

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na a23bet. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo titular, seja sob identidades distintas ou com o mesmo CPF, constitui violação grave destes Termos e pode resultar em bloqueio sem aviso prévio.

A senha de acesso é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de login. A a23bet não solicita senhas por nenhum canal de atendimento. Qualquer suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada imediatamente à equipe de suporte.

A a23bet não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento de credenciais, acesso por terceiros mediante consentimento do titular ou uso descuidado de dispositivos de acesso compartilhados.

5 Depósitos

Os depósitos na a23bet devem ser realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados pela plataforma, sendo os principais: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e Elo) e USDT.

Todos os depósitos devem ser realizados por contas ou instrumentos de pagamento em nome do próprio titular da conta na a23bet. Depósitos originados de terceiros serão recusados e devolvidos à origem, podendo a conta ser suspensa para investigação.

• Valor mínimo de depósito: R$ 30,00;
• Limites máximos variam conforme o método selecionado;
• O crédito do depósito pode variar entre imediato (Pix) e 3 dias úteis (Boleto);
• A a23bet não cobra taxa sobre depósitos, mas instituições financeiras parceiras podem aplicar encargos próprios.

6 Saques

O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta na a23bet, observadas as seguintes condições:

• A verificação de identidade (cláusula 3) deve estar concluída;
• Eventuais requisitos de apostas de bônus ativos devem ter sido cumpridos;
• O método de saque deve estar em nome do titular da conta;
• Valor mínimo de saque: R$ 50,00.

Os prazos de processamento são estimativas e podem ser afetados por revisões internas de segurança, volumes de solicitação ou exigências de conformidade regulatória. A a23bet não garante prazo fixo para liberação de saques. Qualquer análise adicional será comunicada ao titular por e-mail ou chat.

A a23bet reserva-se o direito de solicitar documentação complementar antes de autorizar saques de valores relevantes, conforme critérios internos de prevenção à lavagem de dinheiro.

7 Bônus e promoções

A a23bet pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis e outras promoções conforme divulgado nas respectivas páginas de oferta. A participação em qualquer promoção está sujeita ao aceite das condições específicas daquela campanha, que prevalecem sobre regras gerais em caso de conflito.

As condições gerais aplicáveis aos bônus da a23bet incluem:

• Requisito de apostas (rollover): o valor do bônus deve ser apostado um número de vezes determinado antes de ser elegível para saque;
• Prazo de validade: bônus não utilizados dentro do prazo estabelecido serão automaticamente cancelados;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover;
• Limite de conversão: pode existir um valor máximo que pode ser sacado a partir de ganhos originados de bônus;
• Restrição de acúmulo: salvo indicação contrária, dois bônus distintos não podem ser ativos simultaneamente.

8 Regras de apostas e jogos

As apostas esportivas, jogos de cassino, slots, crash games e demais modalidades disponíveis na a23bet são regidas pelas regras específicas de cada produto, divulgadas na própria plataforma. O usuário é responsável por conhecer as regras antes de participar.

As apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo usuário após a aceitação pelo sistema. Erros de digitação, mal-entendidos sobre cotações ou seleções equivocadas não constituem fundamento para cancelamento unilateral.

A a23bet pode, a seu critério exclusivo, declarar uma aposta nula nas seguintes situações:

• Erro manifesto de cotação decorrente de falha técnica ou humana;
• Evento cancelado ou suspenso definitivamente sem que tenha sido concluído;
• Suspeita fundamentada de manipulação de resultado;
• Indisponibilidade de dados oficiais para apuração do resultado.

9 Condutas proibidas

São expressamente vedadas na plataforma a23bet, entre outras condutas:

• Utilizar software de automação, robôs ("bots"), scripts ou qualquer mecanismo que simule interação humana;
• Explorar falhas, bugs ou erros técnicos de forma intencional;
• Manipular resultados ou participar de acordos com outros usuários para artificialmente beneficiar apostas;
• Realizar operações que caracterizem lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Fornecer informações falsas durante o cadastro ou processo de verificação;
• Transferir saldo ou bônus entre contas distintas;
• Utilizar cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros para depósitos.

A identificação de qualquer conduta proibida pode resultar na suspensão imediata da conta, retenção de saldo para análise e comunicação às autoridades competentes quando legalmente exigido.

10 Jogo responsável

A a23bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos e reforça que as apostas constituem uma forma de entretenimento, não uma fonte de renda ou meio de resolver dificuldades financeiras. O usuário é responsável por definir e respeitar os próprios limites de tempo e valores apostados.

A plataforma disponibiliza ferramentas de jogo responsável, incluindo limites de depósito, períodos de intervalo ("time-out") e autoexclusão voluntária. O usuário que desejar ativar qualquer dessas ferramentas deve contatar o suporte pelos canais disponíveis.

Caso você ou alguém próximo apresente sinais de dependência, irritabilidade, ocultação de hábitos de jogo ou dificuldade de controle, recomendamos buscar orientação especializada e utilizar as ferramentas de autoexclusão disponíveis na a23bet. Mais informações estão na nossa página de Jogo Responsável.

11 Limitação de responsabilidade

A a23bet envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, falhas de infraestrutura, problemas de conectividade ou circunstâncias fora do controle da a23bet podem causar interrupções temporárias.

A a23bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de:

• Decisões de apostas tomadas pelo próprio usuário;
• Falhas de conexão à internet de responsabilidade do usuário ou de seu provedor;
• Acesso não autorizado por terceiros mediante comprometimento das credenciais do usuário;
• Casos fortuitos ou de força maior conforme definido no art. 393 do Código Civil Brasileiro.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da a23bet perante o usuário por danos diretos decorrentes do uso da plataforma excederá o valor do saldo real depositado e não utilizado em conta no momento do evento causador do dano.

12 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma a23bet, incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, layouts, código-fonte, imagens, sons e funcionalidades, é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, extração ou reutilização de qualquer conteúdo da a23bet sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso permitido limita-se ao acesso pessoal e não comercial da plataforma para fins de entretenimento.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo a23bet é regido pela Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Ao utilizar os serviços da a23bet, o usuário consente com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas naquele documento.

O titular dos dados pode exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento, mediante solicitação ao canal de atendimento da a23bet.

A a23bet não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem o consentimento do titular, salvo nas hipóteses legalmente previstas ou necessárias ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

14 Alterações e rescisão

A a23bet reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao usuário por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo em casos de urgência regulatória ou legal que exijam implementação imediata.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando o cancelamento pelo canal de suporte da a23bet, desde que não haja saldo bônus com rollover pendente ou investigação em curso. A a23bet pode encerrar uma conta imediatamente e sem aviso prévio em caso de violação grave destes Termos.

Em caso de encerramento por iniciativa da a23bet por violação apurada, o saldo bônus não cumprido será cancelado. O saldo real remanescente, após as devidas análises, poderá ser devolvido ao titular pelo método de depósito original, conforme procedimentos internos.

15 Legislação aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei nº 14.790/2023 e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e entretenimento digital.

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diferente em favor do consumidor.

A eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.