Política de Privacidade da a23bet

1 Controlador e encarregado de dados

A a23bet, operadora da plataforma disponível em https://a23bet.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados no contexto dos serviços prestados, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Para exercer os direitos previstos nesta Política ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o titular pode contatar o canal de atendimento da a23bet:

• E-mail de privacidade: [email protected]
• Atendimento via chat ao vivo: disponível 24 horas por dia

As solicitações relacionadas a dados pessoais serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme prazo orientativo da ANPD.

2 Dados pessoais coletados

A a23bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do titular com a plataforma:

A a23bet não coleta dados pessoais sensíveis (art. 5º, inciso II, LGPD) de forma intencional, salvo quando estritamente necessário para cumprir obrigação legal, como dados de saúde no contexto de autoexclusão por dependência.

3 Finalidades do tratamento

Os dados coletados pela a23bet são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, autenticidade de documentos e prevenção a fraudes;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT): cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613/1998 e normas complementares;
• Comunicação e atendimento: resposta a dúvidas, resolução de problemas e envio de notificações operacionais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividade suspeita, uso indevido da plataforma e violações dos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades competentes, incluindo a ANPD, o Banco Central e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF);
• Melhoria contínua da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aperfeiçoamento de funcionalidades.

4 Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela a23bet fundamenta-se nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo titular ao criar uma conta na a23bet;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos por leis aplicáveis ao setor de apostas, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção de dados;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos opcionais, como envio de comunicações promocionais por e-mail ou WhatsApp — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular.

5 Compartilhamento de dados

A a23bet pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, nas hipóteses indicadas:

• Provedores de serviços tecnológicos: parceiros que auxiliam na infraestrutura, hospedagem, processamento de pagamentos e análise de risco, sob obrigação contratual de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Institutos de verificação de identidade: empresas especializadas em autenticação documental e análise biométrica, para fins de KYC;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade regulatória competente (ANPD, Ministério da Fazenda, Receita Federal, autoridades policiais) ou para defesa de direitos em processo judicial ou administrativo;
• Parceiros de jogo responsável: organizações sem fins lucrativos voltadas ao apoio a pessoas com dependência em jogos, exclusivamente mediante consentimento do titular.

A a23bet exige que todos os terceiros receptores de dados adotem padrões adequados de proteção e utilizem as informações exclusivamente para as finalidades autorizadas.

6 Transferência internacional de dados

Eventualmente, os dados pessoais coletados pela a23bet podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro, nos casos em que provedores de infraestrutura ou serviços tecnológicos estejam sediados no exterior.

Nessas situações, a a23bet adotará as salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD e nas normas complementares da ANPD, que podem incluir:

• Transferência para países com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que imponham obrigações equivalentes às previstas na legislação brasileira;
• Outras garantias suficientes definidas pela ANPD.

7 Retenção e eliminação de dados

A a23bet retém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir a finalidade do tratamento ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, o que for maior:

• Dados de conta e identidade: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para atender obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros financeiros: mínimo de 5 anos, conforme exigência da Lei nº 9.613/1998 e regulamentação do setor;
• Logs de acesso: mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicação com o suporte: por até 2 anos após o encerramento do atendimento.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, de forma que não possam ser associados ao titular original.

8 Cookies e tecnologias de rastreamento

A a23bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários navegam na a23bet, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências de configuração selecionadas pelo usuário em visitas anteriores.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode limitar o acesso a funcionalidades da plataforma.

9 Segurança da informação

A a23bet adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolos TLS/SSL;
• Controles de acesso baseados em função, com princípio de menor privilégio;
• Autenticação em múltiplos fatores para sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acessos e registros de auditoria;
• Políticas internas de classificação e manuseio de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a a23bet comunicará o fato à ANPD e, quando aplicável, diretamente aos titulares afetados, nos prazos previstos pela LGPD e pelas normas da ANPD.

10 Como exercer seus direitos

O titular de dados pessoais tratados pela a23bet pode exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD por meio dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — informe no assunto "Solicitação LGPD – [tipo de direito]";
• Chat ao vivo: disponível 24 horas, para triagem inicial da solicitação.

A a23bet poderá solicitar a confirmação de identidade do requerente antes de processar qualquer solicitação, para garantir que o pedido seja atendido pelo legítimo titular. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos. Casos complexos podem ser prorrogados com comunicação justificada ao titular.

Se a resposta da a23bet não satisfizer o titular, este poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

11 Menores de idade

Os serviços da a23bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta, armazena ou trata dados pessoais de menores de idade de forma intencional.

Caso a a23bet identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de idade, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, com comunicação ao responsável legal quando possível e às autoridades competentes quando legalmente exigido.

Pais ou responsáveis que tomarem conhecimento de que um menor de idade criou conta na a23bet devem contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A a23bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços prestados, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao titular por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo quando exigências legais ou regulatórias demandem implementação imediata.

O uso continuado da plataforma após a publicação de nova versão da Política implica aceitação das alterações. Recomendamos que o titular revise periodicamente este documento.